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Institui condições especiais de trabalho, por tempo determinado, para membros, servidores, estagiários e voluntários do ministério público, que se enquadrem na condição de gestantes, lactantes, mães e pais, e dá outras providências. O corregedor nacional do ministério público, oswaldo d’albuquerque, apresentou proposta de resolução com o objetivo de assegurar condições especiais de trabalho a gestantes, lactantes e aos membros e servidores do ministério público adotantes. No último dia 27 de outubro, o conselho nacional do ministério público publicou a resolução cnmp n°250/2022, que institui condições especiais de trabalho, por tempo determinado, para membros, servidores, estagiários e voluntários do ministério público que se enquadrem na condição de gestantes, lactantes, mães e pais.
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No dia 27 de outubro, o conselho nacional do ministério público publicou a resolução cnmp nº 250/2022, que institui condições especiais de trabalho, por tempo determinado, para membros, servidores, estagiários e voluntários do ministério público que se enquadrem na condição de gestantes, lactantes, mães e pais. No dia 27 de outubro, o conselho nacional do ministério público publicou a resolução cnmp nº 250/2022 , que institui condições especiais de trabalho, por tempo determinado, para membros, servidores, estagiários e voluntários do ministério público que se enquadrem na condição de gestantes, lactantes, mães e pais. Resolução cnmp nº 250 de 25 de outubro de 2022
O cnmp, por unanimidade, aprovou proposta de resolução que institui condições especiais de trabalho, por tempo determinado, para membros, servidores, estagiários e voluntários do mp que se enquadrem na condição de gestantes, lactantes, mães e pais.
1o nos dias em que o servidor não comparecer às dependências do cnmp, não terá direito às vantagens cujos requisitos decorrem da presença física e podem ser pagos por dia, como o auxílio transporte.
